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Projeto:
PL 315 25/05/2021 (
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Processo:
01-315/2021
Justificativa:
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JPL0315-2021
Promovente:
Rubinho Nunes
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TÊM ÁRVORES VIVAS DENTRO DA PROPRIEDADE OU NA CALÇADA EM FRENTE AO TERRENO
Assunto:
ARBORIZACAO / ARVORE / CALCADA / DESCONTO / IMOVEL / IPTU / PERCENTAGEM
Comis. desig.:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:
SGP22
Recebido em 20/05/2021
Encaminhado em 25/05/2021
SGP42
Recebido em 26/05/2021
Encaminhado em 26/05/2021
PROC-CMSP
Recebido em 04/06/2021
Encaminhado em 08/06/2021
PRESID
Recebido em 08/06/2021
Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP
Recebido em 08/06/2021
Encaminhado em 17/06/2021
CCJ
Recebido em 01/07/2021
Encaminhado em 31/05/2023
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Recebido em 31/05/2023
Encerramento:
31/05/2023. Motivo: APENSADO
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